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DECRETO Nº. 2666 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

“TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVÍNIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 2552 de 07 de janeiro de 2020, que estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais no exercício de 2020;

            CONSIDERANDO que, excepcionalmente neste ano, a transferência do aludido ponto facultativo para o dia 30 de outubro (sexta-feira) se revela conveniente à administração municipal e aos servidores públicos.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira).

Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Lavínia, 19 de outubro de 2020.

Clóvis Izídio de Almeida

Prefeito

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M. Rueda

Coord. de Administração