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DECRETO Nº. 2668 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

“CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Artigo 1º - O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, criado nos termos da Lei Municipal nº. 1972, de 28 de julho de 2020, que terá por finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego, renda e à qualificação e requalificação profissional no Município de Lavínia, fica constituído pelos seguintes membros:

Representantes do Poder Público:

Governo Municipal

Titular: Claudete Pereira - RG. 20.245.199

Suplente: Fabiana Dos Santos Torres Dias Carvalho Felício - RG. 24.630.665-8

Secretaria do Desenvolvimento Econômico

Titular: Patrícia Bansi Pompeu - RG. 21.223.162-5

Suplente: Andrea de Oliveira Martins Barros - RG. 21.957.166-1

Representantes dos Trabalhadores:

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lavínia e Mirandópolis

Titular: Carlos Alberto Pimentel - RG. 20.429.527

Suplente: Jandival Pereira da Silva - RG. 23.406.850

Sindicato dos Servidores Municipais de Lavínia

Titular: Márcio José Bordoni de Lima - RG. 27.935.549-X

Suplente: Gilberto Massami Watanabe - RG. 26.249.644-6

Representantes do Empregadores:

Sindicato Rural de Lavínia

Titular: José Sagrado Bogaz - RG. 9.316.653

Suplente: Roberto Aparecido de Oliveira - RG. 27.600.676-8

Associação Comercial e Empresarial de Lavínia (ACEL)

Titular: Cléber Juvêncio - RG. 40.968.155-6

Suplente: Luciana Kelli Betoni Corsetti - RG. 27.862.051-6

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Lavínia, 21 de outubro de 2020.

Clóvis Izídio de Almeida

Prefeito

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M. Rueda

Coord. de Administração