PORTARIA Nº 202/2021.
“DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder aos servidores Municipais abaixo relacionados, a “DISPENSA DO SERVIÇO,” de acordo com Decreto Municipal nº 2575/2020 de 19/03/2020,Decreto nº. 64.881, de 22 de março de 2020, alterado pelos Decretos nº. 64.920/2020, nº. 64.946/2020, nº. 64.953/2020, nº. 64.967/2020 e, especialmente, o Decreto nº. 64.994, de 28 de maio de 2020 em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19,Decreto n°2.575/2020 e Lei Federal 13.979/2.020 o
período de 01 de MARÇO de 2021, até a data de 14 de MARÇO de 2021, por não conter em sua pasta Férias, Licença Prêmio ou Banco de horas a serem descontados.
- SANDRA APARECIDA SLVA DOS SANTOS, exercente do cargo de “VISITADOR DA SUCEN”.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 22 de Março de 2021.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA,
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Valquíria dos Santos de Albuquerque
Chefe da Seção de expediente e Pessoal