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PORTARIA Nº 316, 18 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Covid19

Em vigor

PORTARIA N.º 316/2021.

“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. PAULO RIBEIRO SOARES NETO, CRM. N.º 108775 – Médico Perito da Municipalidade.
I – Concede o “AUXILIO – DOENÇA”, de acordo com a Lei Municipal nº 1.084 de 22/10/2004, ao Servidor Municipal abaixo relacionado:

TEREZA ROCAMORA CATELLAM, exercente do cargo de “AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR”, 30 (trinta) dias, 07/05/2021 a 05/06/2020.

Prefeitura do Município de Lavínia, 17 de Maio de 2021.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Valquíria dos Santos de Albuquerque
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 515, 02 DE SETEMBRO DE 2021	“DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.	02/09/2021
PORTARIA Nº 514, 02 DE SETEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.	02/09/2021
PORTARIA Nº 507, 01 DE SETEMBRO DE 2021	“DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.	01/09/2021
DECRETO Nº 2796, 11 DE AGOSTO DE 2021	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.366,00 (VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR COVID-19 SAÚDE/EDUCAÇÃO FONTE/CONVENIO - FEDERAL.”	11/08/2021
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