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Atualizado em: 02/06/2022 às 15h21
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, 02 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 04/2022.

Concede Menção Honrosa aos
Policiais hoje da reserva que atuaram
e sempre residiram no município.”

TIAGO ERIC PASINI, Presidente da Câmara Municipal de Lavínia,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal, em Sessão realizada no dia 18 de maio de 2022,
aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Artigo. 1º- Fica concedido nos termos do Artigo 182, III do
Regimento Interno desta Casa e Artigo 32, inciso XVI da Lei Orgânica
Municipal: MENÇÃO HONROSA AOS POLICIAIS MILITARES DA
RESERVA QUE ATUARAM NO MUNICÍPIO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE LAVINENSE, os quais
são eles:

Major - Claudio Antonio
2º Tenente – Irineu Diletti
2º Tenente – Natanael Guimarães
Sub. Tenente – Ademilson José de Oliveira
1º Sargento – Waldemar Zucari
3º Sargento – José Diaz Pedro
3º Sargento – Marcos Marcelo
3º Sargento – Valdemar Pasini
Cabo – Florisvaldo Soares
Soldado – João Costa
Soldado – Nereu Druziani

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar placas
e/ou medalhas que deverão ser outorgados em Sessão Solene
designada para esse fim.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por
conta de Verbas próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se
necessário.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Auditório “Dorimar Xavier do Nascimento, aos 19 de maio de 2022.
________________________
TIAGO ERIC PASINI
Presidente
Publicado e Registrado nesta Secretaria, na data supra.
NAIRA JANAINA MENDES SOARES
Agente de Comunicação
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3344, 30 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 286.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 30/07/2025
DECRETO Nº 3343, 23 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 358.260,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 23/07/2025
PORTARIA Nº 230, 21 DE JULHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG1”. 21/07/2025
PORTARIA Nº 229, 21 DE JULHO DE 2025 SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavinia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 21/07/2025
PORTARIA Nº 228, 21 DE JULHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE O NOMEAÇÃO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/07/2025
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