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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, 02 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 04/2022.

Concede Menção Honrosa aos
Policiais hoje da reserva que atuaram
e sempre residiram no município.”

TIAGO ERIC PASINI, Presidente da Câmara Municipal de Lavínia,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal, em Sessão realizada no dia 18 de maio de 2022,
aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Artigo. 1º- Fica concedido nos termos do Artigo 182, III do
Regimento Interno desta Casa e Artigo 32, inciso XVI da Lei Orgânica
Municipal: MENÇÃO HONROSA AOS POLICIAIS MILITARES DA
RESERVA QUE ATUARAM NO MUNICÍPIO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE LAVINENSE, os quais
são eles:

Major - Claudio Antonio
2º Tenente – Irineu Diletti
2º Tenente – Natanael Guimarães
Sub. Tenente – Ademilson José de Oliveira
1º Sargento – Waldemar Zucari
3º Sargento – José Diaz Pedro
3º Sargento – Marcos Marcelo
3º Sargento – Valdemar Pasini
Cabo – Florisvaldo Soares
Soldado – João Costa
Soldado – Nereu Druziani

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar placas
e/ou medalhas que deverão ser outorgados em Sessão Solene
designada para esse fim.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por
conta de Verbas próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se
necessário.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Auditório “Dorimar Xavier do Nascimento, aos 19 de maio de 2022.
________________________
TIAGO ERIC PASINI
Presidente
Publicado e Registrado nesta Secretaria, na data supra.
NAIRA JANAINA MENDES SOARES
Agente de Comunicação
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3316, 07 DE MAIO DE 2025 “CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/05/2025
DECRETO Nº 3315, 07 DE MAIO DE 2025 “CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA SP.” 07/05/2025
DECRETO Nº 3313, 05 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 138.900,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS). 05/05/2025
DECRETO Nº 3308, 29 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). 29/04/2025
DECRETO Nº 3312, 25 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.” 25/04/2025
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