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Legislação
Atualizado em: 02/06/2022 às 15h21
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, 02 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 04/2022.

Concede Menção Honrosa aos
Policiais hoje da reserva que atuaram
e sempre residiram no município.”

TIAGO ERIC PASINI, Presidente da Câmara Municipal de Lavínia,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal, em Sessão realizada no dia 18 de maio de 2022,
aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Artigo. 1º- Fica concedido nos termos do Artigo 182, III do
Regimento Interno desta Casa e Artigo 32, inciso XVI da Lei Orgânica
Municipal: MENÇÃO HONROSA AOS POLICIAIS MILITARES DA
RESERVA QUE ATUARAM NO MUNICÍPIO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE LAVINENSE, os quais
são eles:

Major - Claudio Antonio
2º Tenente – Irineu Diletti
2º Tenente – Natanael Guimarães
Sub. Tenente – Ademilson José de Oliveira
1º Sargento – Waldemar Zucari
3º Sargento – José Diaz Pedro
3º Sargento – Marcos Marcelo
3º Sargento – Valdemar Pasini
Cabo – Florisvaldo Soares
Soldado – João Costa
Soldado – Nereu Druziani

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar placas
e/ou medalhas que deverão ser outorgados em Sessão Solene
designada para esse fim.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por
conta de Verbas próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se
necessário.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Auditório “Dorimar Xavier do Nascimento, aos 19 de maio de 2022.
________________________
TIAGO ERIC PASINI
Presidente
Publicado e Registrado nesta Secretaria, na data supra.
NAIRA JANAINA MENDES SOARES
Agente de Comunicação
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3442, 06 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 125.023,69 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIOS - FONTE DE RECURSO ESTADUAL (02) – IGM SUS PAULISTA. 06/03/2026
DECRETO Nº 3441, 06 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 220.256,50 (DUZENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 06/03/2026
DECRETO Nº 3440, 06 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 06/03/2026
DECRETO Nº 3437, 06 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA UNIDADE EXECUTORA – 02.03.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS-VINCULADOS POR DESDOBRAMENTO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/03/2026
DECRETO Nº 3437, 02 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA UNIDADE EXECUTORA – 02.03.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS-VINCULADOS POR DESDOBRAMENTO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 02/03/2026
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, 02 DE JUNHO DE 2022
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