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Legislação
Atualizado em: 02/06/2022 às 15h21
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, 02 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 04/2022.

Concede Menção Honrosa aos
Policiais hoje da reserva que atuaram
e sempre residiram no município.”

TIAGO ERIC PASINI, Presidente da Câmara Municipal de Lavínia,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal, em Sessão realizada no dia 18 de maio de 2022,
aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Artigo. 1º- Fica concedido nos termos do Artigo 182, III do
Regimento Interno desta Casa e Artigo 32, inciso XVI da Lei Orgânica
Municipal: MENÇÃO HONROSA AOS POLICIAIS MILITARES DA
RESERVA QUE ATUARAM NO MUNICÍPIO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE LAVINENSE, os quais
são eles:

Major - Claudio Antonio
2º Tenente – Irineu Diletti
2º Tenente – Natanael Guimarães
Sub. Tenente – Ademilson José de Oliveira
1º Sargento – Waldemar Zucari
3º Sargento – José Diaz Pedro
3º Sargento – Marcos Marcelo
3º Sargento – Valdemar Pasini
Cabo – Florisvaldo Soares
Soldado – João Costa
Soldado – Nereu Druziani

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar placas
e/ou medalhas que deverão ser outorgados em Sessão Solene
designada para esse fim.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por
conta de Verbas próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se
necessário.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Auditório “Dorimar Xavier do Nascimento, aos 19 de maio de 2022.
________________________
TIAGO ERIC PASINI
Presidente
Publicado e Registrado nesta Secretaria, na data supra.
NAIRA JANAINA MENDES SOARES
Agente de Comunicação
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3460, 27 DE ABRIL DE 2026 Suplementar dotação orçamentária no valor de R$86,473,69 Oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos). 27/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2481, 27 DE ABRIL DE 2026 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2480, 27 DE ABRIL DE 2026 "DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2479, 27 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 86.473,69 (Oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FONTE DE RECURSOS FEDERAIS – 05. 27/04/2026
DECRETO Nº 3452, 24 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 24/04/2026
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