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Atualizado em: 02/10/2025 às 10h02
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LEI ORDINÁRIA Nº 2208, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº. 2208 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
                        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
 
                        FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
 
                        Art. 1º - O local destinado a práticas esportivas, incluindo mini campo de futebol e academia ao ar livre, localizado na Vila das Flores, dentro da Praça João Marcelo, passa a denominar-se “Centro Esportivo Antônio Santaterra”.
 
 
                        Art. 2º - A Praça localizada na Rua Matheus Rodrigues Sagrado com a 25 de Janeiro, Bairro Tabajara passa a denominar-se “Praça Vereador Moacir Santos Nunes”.
 
 
                               Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
                        Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
                        Prefeitura de Lavínia, 28 de dezembro de 2022.
 
 
                        Salvador Cazuo Matsunaka
                        Prefeito de Lavínia
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
                        Marta M. Rueda
                        Dir. Geral de Administração
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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