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Atualizado em: 09/11/2023 às 11h49

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PORTARIA Nº 332, 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, RESOLVE:
I - Dispensar no dia 25 de Outubro de 2023, a Servidora Municipal abaixo relacionada:
LUCIANA CRISTINA RAZERA FRAZILLI, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”,
II – O (a) Servidor (a) Municipal acima relacionada serão dispensados para participar da “Reunião periódica do Tribunal de Júri na 1ª Vara do Fórum da Comarca de Mirandópolis”, de acordo com que estabelece o Artigo 430 do Código Penal e do Artigo 60, inciso IX da Lei Municipal n.º 059/08.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 06 de Novembro de 2023.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA - Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Valquíria dos Santos de Albuquerque - Diretora de RH

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/11/2023 na edição: 916

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 109, 26 DE MARÇO DE 2024	DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA 1º VARA DO FORUM DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS-SP	26/03/2024
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PORTARIA Nº 106, 26 DE MARÇO DE 2024	DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE	26/03/2024
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