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Atualizado em: 04/12/2023 às 11h05

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DECRETO Nº 3144, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DO GABINETE DO EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DOS PONTOS FACULTATIVOS
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de
Lavínia/SP, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO que dia 30 de novembro, Aniversário de Lavínia, quinta-
feira, RESOLVE: Artigo 1º - Fica decretado FACULTATIVO o ponto nas
repartições públicas municipais dia 1º de dezembro de 2023 (sexta-feira).
Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por
sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Artigo 3º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-
se as disposições em contrário. Lavínia/SP, 28 de novembro de 2023.
Salvador Cazuo Matsunaka-Prefeito de Lavínia. Registrado e publicado no
setor competente, nesta data. Marta M. Rueda - Diretora Geral de
Administraçã

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/11/2023 na edição: 927

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2448, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986 AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	05/12/2025
PORTARIA Nº 404, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	“DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PARA GESTORES TECNICOS DOS CONVENIOS.”	05/12/2025
PORTARIA Nº 403, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ”	03/12/2025
DECRETO Nº 3393, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE CRÉDITO EXTRA EM VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	01/12/2025
DECRETO Nº 3390, 27 DE NOVEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO”.	27/11/2025

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