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DECRETO Nº 3427, 28 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/01/2026
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DECRETO Nº 3426, 28 DE JANEIRO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (CMDR) DE LAVÍNIA”.
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28/01/2026
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DECRETO Nº 3425, 28 DE JANEIRO DE 2026
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“REGULAMENTA OS ART. 82 A 86 DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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28/01/2026
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DECRETO Nº 3423, 28 DE JANEIRO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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28/01/2026
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DECRETO Nº 3422, 28 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.210.684,19 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, REFERENTES A EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS E REPASSE PARA A SAÚDE ATRAVÉS DO FUNDO A FUNDO (FEDERAL).
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28/01/2026
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