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Atualizado em: 23/08/2024 às 14h12

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LEI ORDINÁRIA Nº 2358, 23 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº. 2358 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO JARDIM SUSPENSO EXISTENTE NA ROTATÓRIA DR. MAURO COELHO ARAÚJO”

            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;

            FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

            Art. 1º - O Jardim Suspenso existente na Rotatória Dr. Mauro Coelho Araújo, passa a denominar-se “Jardim Suspenso Antônio Scalabrim”.

            Art. 2º - De consequência, a Prefeitura Municipal fica autorizada a proceder a confecção das placas e demais providências que o caso requer.

            Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Lavínia/SP, 23 de agosto de 2024.

            Salvador Cazuo Matsunaka
            Prefeito de Lavínia

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

            Marta M. Rueda
            Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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