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Atualizado em: 23/08/2024 às 14h16

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LEI ORDINÁRIA Nº 2359, 23 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº. 2359 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE NA RUA VER. ROBERTO PEREIRA FELÍCIO”.

            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;

            FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

            Art. 1º - A Praça existente na Rua Ver. Roberto Felício, cruzamento com as Ruas Nozimbro Barbosa e Profº. Osvaldo Pereira Dudu, passa a denominar-se “Praça Mário Antônio Girardi”.

            Art. 2º - De consequência, a Prefeitura Municipal fica autorizada a proceder a confecção das placas e demais providências que o caso requer.

            Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Lavínia/SP, 23 de agosto de 2024.

            Salvador Cazuo Matsunaka
            Prefeito de Lavínia

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

            Marta M. Rueda
            Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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