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Atualizado em: 11/04/2025 às 08h06
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PORTARIA Nº 127, 11 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
PORTARIA Nº 127/2025.
 
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e da outras providências.
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
  1. :
 
Artigo 1º Fica instituído a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Lavínia no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Lavínia e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no decreto n. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
 
  • Maria José de Almeida, - representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo; (DRADS).
Suplente: Carmem Simira Montanhani
 
  • Taína Tamires Martin Xavier dos Santos, – representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: Pollyanna Marques Costa.
 
  • Fatima Santos Nunes, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suplente: Carla Patricia Belton.
 
Artigo 2º fica revogada a Portaria nº 62/2021, e todas as disposições em contrário.     
 
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 03 de Abril de 2025.
           
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
                                                        Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                                       
                                                        Valquíria dos Santos
                                     Diretor de RH
                                                                                             
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3392, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.900,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL E NOVECENTOS REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 10/12/2025
DECRETO Nº 3391, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 371.637,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 10/12/2025
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