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DECRETO Nº. 3316 DE 07 DE MAIO DE 2025.
 
 
“CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Pública de Assistência Social no município e ainda a necessidade de promover maior participação e controle social no âmbito municipal;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 14 de maio de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
 
Art. 2º - A Conferência Municipal será realizada no Centro Comunitário Jussara Starteri de Carvalho Araújo, sito à Rua Deputado Plínio Salgado nº. 1554, Conjunto Habitacional Rafael de Biagi, nesta cidade, com início previsto para às 13h e término às 17h.
 
Art. 3º - A Comissão Organizadora é composta pelos conselheiros: Wilson Cândido de Oliveira; Clarice Alves Benitez, como representantes da Sociedade Civil; Aline Viviane Costa; Grasiela Martins de Sá Rosa, representantes do Poder Público.
 
Art. 4º - O regimento interno da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Lavínia será lido, discutido e aprovado no curso da mesma.
 
Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Lavínia, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
 
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Lavínia, 07 de maio de 2025.
 
 
Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 
                Marta M. Rueda
                Dir. Geral de Administração