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Atualizado em: 03/07/2025 às 13h12

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DECRETO Nº 3327, 03 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 3327 DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional Suplementar distribuídos às seguintes dotações orçamentárias:

Recurso: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO

Suplementações (+) R$ 11.000,00

Dotação:

188 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.1.90.13.0

3.000,00

02.03.01
10
301
007
2.027
01
3.1.90.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROMOÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
MAN ATIV FUNDO MUN SAÚDE-AT BÁSICA
TESOURO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Dotação:

108 - 02.02.02 | 12 | 361 | 004 | 2.020 | 02 | 3.1.90.16.0

1.000,00

02.02.02
12
361
004
2.020
02
3.1.90.16.00

EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REM O MAG ENS.FUND-FUNDEB 70%
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Dotação:

340 - 02.05.01 | 18 | 541 | 011 | 2.089 | 01 | 3.3.90.32.0

2.000,00

02.05.01
18
541
011
2.089
01
3.3.90.32.00

SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
MANUT. ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
TESOURO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Dotação:

39 - 02.01.01 | 08 | 244 | 009 | 2.084 | 01 | 3.3.90.39.00

5.000,00

02.01.01
08
244
009
2.084
01
3.3.90.39.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROMOVENDO A ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MAN ATIV FDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
TESOURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2° - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Reduções (-) R$ 11.000,00

Dotação:

189 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.1.90.16.00

3.000,00

02.03.01
10
301
007
2.027
01
3.1.90.16.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROMOÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
MAN ATIV FUNDO MUN SAÚDE-AT BÁSICA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Dotação:

110 - 02.02.02 | 12 | 361 | 004 | 2.020 | 02 | 3.1.91.13.00

1.000,00

02.02.02
12
361
004
2.020
02
3.1.91.13.00

EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
REM O MAG ENS.FUND-FUNDEB 70%
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Dotação:

342 - 02.05.01 | 18 | 541 | 011 | 2.089 | 01 | 3.3.90.39.00

2.000,00

02.05.01
18
541
011
2.089
01
3.3.90.39.00

SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
MANUT. ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
TESOURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Dotação:

37 - 02.01.01 | 08 | 244 | 009 | 2.084 | 01 | 3.3.90.32.00

5.000,00

02.01.01
08
244
009
2.084
01
3.3.90.32.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROMOVENDO A ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MAN ATIV FDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
TESOURO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lavínia, 18 de Junho de 2025.

Salvador C. Matsunaka
Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M. Rueda
Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3337, 03 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 441.653,33 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor.	03/07/2025
DECRETO Nº 3336, 30 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE O VALOR BASE DA TERRA NUA - VTN, POR HECTARE PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	30/06/2025
DECRETO Nº 3335, 30 DE JUNHO DE 2025	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 11.568 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.”	30/06/2025
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DECRETO Nº 3333, 30 DE JUNHO DE 2025	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 24.156 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.”	30/06/2025

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