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Atualizado em: 03/07/2025 às 13h13

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DECRETO Nº 3337, 03 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 3337 DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 441.653,33 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor.

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional Suplementar distribuídos às seguintes dotações orçamentárias:

Recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO - DENTRO DO LIMITE LOA/LDO

Suplementações (+) R$ 441.653,33

Dotação:

36 - 02.01.01 | 08 | 244 | 009 | 2.084 | 01 | 3.3.90.30.00

70.000,00

02.01.01
08
244
009
2.084
01
3.3.90.30.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROMOVENDO A ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MAN ATIV FDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
TESOURO
MATERIAL DE CONSUMO

Dotação:

39 - 02.01.01 | 08 | 244 | 009 | 2.084 | 01 | 3.3.90.39.00

10.000,00

02.01.01
08
244
009
2.084
01
3.3.90.39.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROMOVENDO A ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MAN ATIV FDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
TESOURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Dotação:

162 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 2.025 | 01 | 3.3.90.39.0

98.000,00

02.02.04
13
392
006
2.025
01
3.3.90.39.00

CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
Cultura
Difusão Cultural
CULTURA, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA
TESOURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Dotação:

153 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 2.025 | 01 | 3.1.90.11.0

30.000,00

02.02.04
13
392
006
2.025
01
3.1.90.11.00

CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
Cultura
Difusão Cultural
CULTURA, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA
TESOURO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Dotação:

132 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 3.3.90.39.0

20.000,00

02.02.03
12
362
034
2.022
01
3.3.90.39.00

EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
Educação
Ensino Médio
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
TESOURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Dotação:

273 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 2.032 | 01 | 3.3.90.39.0

10.000,00

02.03.02
17
512
008
2.032
01
3.3.90.39.00

SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
TESOURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Dotação:

272 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 2.032 | 01 | 3.3.90.30.0

3.000,00

02.03.02
17
512
008
2.032
01
3.3.90.30.00

SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
TESOURO
MATERIAL DE CONSUMO

Dotação:

62 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.3.90.39.00

200.653,33

02.02.01
12
361
003
2.016
01
3.3.90.39.00

EDUCAÇÃO BÁSICA
Educação
Ensino Fundamental
ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
TESOURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lavínia, 26 de Junho de 2025.

Salvador C. Matsunaka
Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M. Rueda
Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3347, 15 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.528,75 (NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	15/08/2025
DECRETO Nº 3346, 15 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	15/08/2025
DECRETO Nº 3345, 15 DE AGOSTO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.315,84 (NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	15/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2430, 15 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	15/08/2025
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