Legislação

Atualizado em: 07/07/2025 às 16h20

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3339, 07 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Prefeitura Municipal de Lavínia

Rua Andrade e Silva, nº: 82 Bairro: Centro Telefone: (18)3698-9000 Fax:

Email: prefeitura@lavinia.sp.gov.br

Decreto nº 0.3339/2025 de 01 de julho 2025
Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 293.200,00 (duzentos e noventa e três mil duzentos reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional Suplementar distribuídos às seguintes dotações orçamentárias:

Recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO - DENTRO DO LIMITE LOA/LDO

Suplementações (+) R$ 293.200,00

Dotação:	15	-	02.01.01	\|	04	\|	122	\|	002	\|	2.003	\|	01	\|	3.3.90.40.00	71.000,00

Dotação:	16	-	02.01.01	\|	04	\|	122	\|	002	\|	2.003	\|	01	\|	3.3.90.46.00	222.200,00

Art. 2° - Este(a) Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lavínia, 01 de julho 2025.

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA MARTA MARIA RUEDA
PREFEITO DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3340, 07 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	07/07/2025
DECRETO Nº 3337, 03 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 441.653,33 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor.	03/07/2025
DECRETO Nº 3327, 03 DE JULHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	03/07/2025
DECRETO Nº 3336, 30 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE O VALOR BASE DA TERRA NUA - VTN, POR HECTARE PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	30/06/2025
DECRETO Nº 3335, 30 DE JUNHO DE 2025	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À MATRÍCULA 11.568 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS SP.”	30/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume