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Atualizado em: 01/09/2025 às 08h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 2431, 01 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº. 2431 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2360 DE 23 DE AGOSTO DE 2024”.

            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;

            FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

            Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº. 2360 de 23 de agosto de 2024, passa a viger com a seguinte redação:

            Art. 1º - O Portal de entrada da cidade pela Via de acesso Arthur Giometti, passa a denominar-se “Portal Natale Scarano”.

            Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Lavínia/SP, 21 de agosto de 2025.

            Salvador Cazuo Matsunaka
            Prefeito de Lavínia

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

            Marta M. Rueda
            Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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