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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025.



“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA - SP, EXERCÍCIO DE 2023.”  



SILENE FÁTIMA, Presidente da Câmara Municipal de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 22 de outubro de 2025, aprovou e ele promulga a seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º- Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Lavínia – SP., referente ao Exercício de 2023, parecer prévio TC-004235.989.23, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
           
                            Auditório “Dorimar Xavier do Nascimento”, aos 23 dias do mês de outubro de 2025.


       
                                                            SILENE FÁTIMA PASINI PANCOTE
            Presidente

              Publicado e Registrado nesta Secretaria, na data supra.
            


                            
                        NAIRA JANAINA MENDES SOARES
                                - Dir. Administrativo -