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DECRETO Nº. 3377 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
 
 
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
                   SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por lei, etc.
                                                                                                                    
 
                   DECRETA:
 
 
                   Artigo 1º -   O expediente nas repartições públicas municipais, por ocasião das festividades de final de ano, será:
 
Dia 23 de dezembro: das 7h30 às 11h30.
Dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02/01/2026: É considerado ponto facultativo.
 
 
                   Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
 
 
                   Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
                   Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Lavínia/SP, 24 de outubro de 2025.
 
 

Salvador Cazuo Matsunaka

Prefeito de Lavínia
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 

Marta M. Rueda

Dir. Geral de Administração