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Atualizado em: 04/11/2025 às 15h45

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DECRETO Nº 3382, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 3382 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por lei;

                            DECRETA:

                            Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

                            Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

                            Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                            Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lavínia/SP, 03 de novembro de 2025.

Salvador Cazuo Matsunaka

Prefeito

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M. Rueda

Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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