Ir para o conteúdo

LEI Nº. 2441 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
 
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
                               SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
 
                               FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
 
Art. 1º - Ficam atualizadas e consolidadas a numeração e a denominação das estradas rurais do Município de Lavínia:

1. LVN-010 - Estrada Intermunicipal Nicanor Garcia, vicinal que liga Lavínia a Valparaíso;
   LVN-020 – Estrada Municipal Manoel Caetano, vicinal pavimentada que liga Lavínia ao Distrito de Tabajara;
   LVN-030 - Estrada Municipal, que liga a Rua Prefeito Antenor Mansan e estende-se até a Estância Sonho Meu no Bairro Córrego Perobal;
   LVN-040 - Estrada Intermunicipal Shiguekuni Matsunaka, vicinal pavimentada que liga Lavínia a Mirandópolis;
   LVN-050 - Estrada Intermunicipal José Adelino Lisboa, que inicia-se junto a LVN-153 no Bairro Vila das Flores e estende-se até a divisa com Mirandópolis;
   LVN-060 – Estrada Intermunicipal Escolástico José Bogaz Calvo, que liga o Distrito de Tabajara até o Rio Aguapeí na divisa com Flórida Paulista;
   LVN-121 - Estrada Intermunicipal que tem início junto à sede da Agropecuária Santa Tereza/Santa Adélia, no bairro Km 22, e segue em direção ao sudeste até a divisa com o município de Valparaíso;
   LVN-131 - Estrada Municipal, que inicia-se junto a LVN-400, no bairro São Raphael Santana, e estende-se até a Chácara São Luiz;
   LVN-141 - Estrada Municipal Sukeyoshi Kajiwara, que liga a avenida de mesma denominação, no bairro Vila das Flores, e se estende até a Fazenda Santa Maria;
   LVN-151 - Estrada Municipal Maria Julia Jesus Souza, que liga a rua de mesma denominação, no bairro Vila das Flores, e se estende até a Chácara Alvorada;
   LVN-153 - Estrada Municipal Liberato Ribeiro da Costa, que liga a Rua Antônio Gregório, no bairro Vila das Flores, até a Via Marechal Rondon (SP-300);
    LVN-154 - Estrada Municipal Sheia Katayama, que liga a Via Marechal Rondon SP-300 (Km 597+300) até o Ribeirão Água Fria na divisa com Mirandópolis;
   LVN-249 - Estrada Municipal Eugênio Paterlini, que se inicia na vicinal LVN-040 (Shiguekuni Matsunaka) e se estende até o Sítio Três Marias, no bairro Barreirão;
   LVN-250 - Estrada Municipal que se inicia na LVN-260 (Nelson Tamboreli) e se estende até a Estância Arco-Íris, no bairro Córrego Vinte e Sete;
   LVN-260 - Estrada Municipal Nelson Tamboreli que se inicia na LVN-363 (Antônio Boareto) e se estende até o Sítio Novo Horizonte, no bairro Perobal;
   LVN-270 - Estrada Municipal Maria Júlia Domingues, que se inicia no Ribeirão Quinze de Janeiro, na divisa com Valparaíso, e segue para o oeste até o Sítio São Felipe, no Ribeirão Claro.
   LVN-330 - Estrada Municipal Tatsuaki Matsunaka, que tem início junto à Rua de mesma denominação e se estende até o Sítio Sojoilu, no Bairro Perobal;
   LVN-345 - Estrada Municipal João Paterlini, que liga à LVN-330 (Tatsuaki Matsunaka) e termina na LVN-454, no bairro Ribeirão Claro;
    LVN-352 - Estrada Municipal Paschoal Rigatti, que se inicia junto à rotatória Dr. Mauro Coelho Araújo e se estende até o Sítio Nossa Senhora de Fátima, no bairro Fazendinha;
   LVN-363 - Estrada Municipal Antônio Boareto, que se inicia junto à rotatória Dr. Mauro Coelho Araújo e se estende até o Sítio Bicudo, no Córrego Campinho;
   LVN-400 - Estrada Municipal Francisco Colucci, que inicia-se no cruzamento da Rua Antônio Gregório com a Av. Sukeyoshi Kajiwara, no bairro Vila das Flores, e se estende até a Vicinal Arthur Giometti (SPA-594/300);
   LVN-405 - Estrada Municipal, que liga a Via Marechal Rondon SP-300 (Km 588+700) até a Fazenda São José, no Bairro Pinheiro Machado;
   LVN-412 - Estrada Municipal, que se inicia na LVN-154 (Sheia Katayama) e se estende até a LVN-414, no assentamento Primavera;
   LVN-414 - Estrada Municipal, que se inicia no lote 71, no assentamento Primavera, e se estende até a LVN-416 (José Marques Neto);
   LVN-416 - Estrada Municipal José Marques Neto (Pezão), que se inicia na LVN-412 e se estende até o lote 91, no assentamento Primavera;
   LVN-422 - Estrada Municipal, que se inicia junto a LVN-154 (Sheia Katayama) e se estende a leste até a LVN-121;
   LVN-429 - Estrada Municipal, que se inicia junto a LVN-154 (Sheia Katayama) e se estende até a Estância Nosso Irmão, antiga estrada do Castelo;
   LVN-435 - Estrada Municipal Wilson Teramusse, com início na LVN-154 (Sheia Katayama), no bairro Mimosa, estendendo-se até a sede da Fazenda São Jorge, localizada no Ribeirão Água Fria;
   LVN-438 - Estrada Municipal Ormindo Joaquim de Oliveira, que se inicia junto a LVN-020 (Manoel Caetano) e se estende até o Sítio Solidão;
   LVN-452 - Estrada Municipal Antônio Zambianco, com início na LVN-010 (Nicanor Garcia), no bairro Fazendinha, estendendo-se até o antigo Matadouro Municipal;
   LVN-454 - Estrada Municipal, que se inicia junto a LVN-347, no bairro Barreirão, e se estende até o córrego Ribeirão Claro, na divisa com Mirandópolis;
   LVN-460 - Estrada Municipal Aparecido de Oliveira, que se inicia junto a LVN-020 (Manoel Caetano), no bairro União, e se estende até o córrego Ribeirão Claro, na divisa com Mirandópolis;
   LVN-461 - Estrada Municipal com início na LVN-363 (Antônio Boareto), no bairro Pé de Galinha, estendendo-se até o Sítio Santa Rita;
   LVN-463 - Estrada Municipal com início na LVN-363 (Antônio Boareto), no bairro Bicudo, estendendo-se até a LVN-020 (Manoel Caetano);
   LVN-466 - Estrada Municipal com início na LVN-020 (Manoel Caetano), no bairro Roncador, estendendo-se até o Sítio Dois Irmãos;
   LVN-475 - Estrada Municipal Hilário Zequini com início na LVN-020 (Manoel Caetano), no bairro Tabajara, estendendo-se até a Fazenda Floresta;
   LVN-478 - Estrada Municipal com início na Rua José Avelino Inácio da Silva, no bairro Tabajara, estendendo-se até o Sítio Santa Sueli no Córrego Barro Preto;
   LVN-479 - Estrada Municipal com início na Rua Antônio Pedro Rodrigues, no bairro Tabajara, estendendo-se até a Fazenda São Paulo;
   LVN-480 - Estrada Municipal com início na LVN-060 (Escolástico José Bogaz Calvo), no bairro Tabajara, estendendo-se até a Fazenda Reata;
   LVN-482 - Estrada Municipal Paschoal Gonfiantini, que com início na Estrada LVN-060 (Escolástico José Bogaz Calvo) até a Fazenda Retiro XV;
   LVN-483 - Estrada Municipal Milson José Zonetti, com início na Estrada LVN-060 (Escolástico José Bogaz Calvo) até a Fazenda Bom Retiro;
   LVN-484 - Estrada Municipal, com início na Estrada LVN-060 (Escolástico José Bogaz Calvo) até a Fazenda Nossa Senhora Aparecida;
   LVN-488 - Estrada Municipal, com início na Estrada LVN-060 (Escolástico José Bogaz Calvo) até a Fazenda Três Irmãos.  

 
Art. 2º - A nomenclatura das estradas é definida pela sigla LVN, que significa que a estrada é municipal, seguida por três algarismos. O primeiro algarismo indica a categoria da estrada, de acordo com as definições estabelecidas nesta Lei. Os dois outros algarismos definem a posição em sentindo horário, a partir da orientação geral da estrada, relativamente ao centro urbano e aos limites do território do Município de Lavínia (Norte, Sul, Leste e Oeste).
§ 1º - Definição da categoria da estrada:
I - Estradas Radiais: São as estradas que partem do Centro Urbano em direção aos extremos do território do Município.
Nomenclatura: LVN-0XX
Primeiro Algarismo: 0 (zero)
II - Estradas Longitudinais: São as estradas que cortam o Município na direção Norte-Sul.
Nomenclatura: LVN-1XX
Primeiro Algarismo: 1 (um)
III - Estradas Transversais: São as estradas que cortam o Município na direção Leste-Oeste.
Nomenclatura: LVN-2XX
Primeiro Algarismo: 2 (dois)
IV - Estradas Diagonais: Estas estradas podem apresentar dois modos de orientação: Noroeste-Sudeste ou Nordeste-Sudoeste.
Nomenclatura: LVN-3XX
Primeiro Algarismo: 3 (três)
V - Estradas de Ligação: Estas estradas municipais apresentam-se em qualquer direção, ligando-se a rodovias federais ou estaduais.
Nomenclatura: LVN-4XX
Primeiro Algarismo: 4 (quatro)
 
§ 2º - Superposição de Estradas: Em casos de superposições de duas ou mais estradas será adotado o número da estrada que tem maior importância (usualmente a de maior volume de tráfego).
 
Art. 3º – Fica instituído o Mapa Viário Municipal, conforme determina o art. 3º, inciso III, da Lei Municipal nº 2243, de 04 de maio de 2023.
 
§ 1º - É considerado Sistema Viário Municipal, para fins desta Lei, as rodovias e estradas rurais existentes no Município de Lavínia, conforme definidas no Mapa do Sistema Viário Municipal, Anexo I da presente Lei.
 
§ 2º - Fica estabelecido que a largura das vias rurais municipais permanecerá conforme os padrões e limites fixados no artigo 21 da Lei Ordinária nº 2243, de 05 de maio de 2023.
 
Art. 4º - Ficam mantidas todas as denominações das Estradas Rurais Municipais referentes às pessoas homenageadas em leis municipais publicadas anteriormente, não sendo alteradas nem suprimidas por força desta Lei.
 
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
 
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º – Revogam‑se as disposições em contrário, nos limites e na extensão descritos a seguir: ficam totalmente revogadas as Leis Municipais nº 1.150, de 09 de novembro de 2006; nº 1.250, de 31 de dezembro de 2008; nº 1.496, de 06 de dezembro de 2012; nº 1.610, de 18 de junho de 2014; nº 1.718, de 26 de abril de 2016; nº 1.722, de 20 de maio de 2016; nº 1.730, de 23 de junho de 2016; nº 1.731, de 23 de junho de 2016; nº 1.745, de 20 de outubro de 2016; nº 2.088, de 04 de novembro de 2021; e nº 2.145, de 19 de maio de 2022; ficam parcialmente revogadas as Leis Municipais a seguir, apenas quanto aos dispositivos indicados: Lei Municipal nº 1.727, de 02 de junho de 2016, artigos 1º, 2º e 3º; e Lei Municipal nº 1.752, de 13 de dezembro de 2016, artigos 1º e 2º.
 
Parágrafo único. A revogação total alcança todos os dispositivos das leis explicitamente qualificadas como totalmente revogadas; a revogação parcial alcança exclusivamente os artigos especificados das leis indicadas como parcialmente revogadas, permanecendo em vigor os demais dispositivos dessas leis desde que compatíveis com a presente lei.
 
Lavínia/SP, 06 de novembro de 2025.
 
 
Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
                        Marta M. Rueda
                        Dir. Geral de Administração