Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 27/11/2025 às 09h26

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PORTARIA Nº 391, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 391/2025.

“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.

            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e,

            Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade, em 04 de Fevereiro de 2025,

RESOLVE:

            I – Restrição por período de 120 dias (período 02/10/2025 a 29/01/2026), defiro restrição/readaptação, de esforço físico a Servidora Municipal, Senhora “ROSANA VANIN SANTOS”, portador do RG n.º 36.459.207-2- SSP/SP, exercente do cargo de “AUXILIAR DE DESENV. ESCOLAR”, obedecendo o período e as restrições contidas no Laudo do Médico Perito”.
            Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 04 de Novembro de 2025.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

              EDSON LUIZ VALENTE NETO
                                       OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3390, 27 DE NOVEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO”.	27/11/2025
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DECRETO Nº 3388, 27 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.186,12 (CENTO E CINCO MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	27/11/2025
DECRETO Nº 3381, 27 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 236.667,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	27/11/2025
DECRETO Nº 3380, 27 DE NOVEMBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.220,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	27/11/2025

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