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DECRETO N.º 0.3533/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 315.469,00 (Trezentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e nove reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 315.469,00 (Trezentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e nove reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
 
I – Dotação de destino – REMANEJAMENTO:
 

Dotação: 10 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.30.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 21.000,00

Dotação: 14 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.36.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 240,00

Dotação: 15 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.39.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 29.000,00

Dotação: 16 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.40.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

Dotação: 39 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.038 | 01 | 3.3.90.39.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 560,00

Dotação: 194 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.08.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$ 69.000,00

Dotação: 203 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.39.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 52.000,00

Dotação: 285 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.3.90.39.00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.669,00

Dotação: 314 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.3.90.30.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 94.000,00

Dotação: 316 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.3.90.39.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 42.000,00

II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:
 

Dotação: 13 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.35.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 18.334,00

Dotação: 151 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 2.024 | 01 | 3.3.90.30.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

Dotação: 154 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 2.024 | 01 | 3.3.90.40.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

Dotação: 200 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 02 | 3.3.90.32.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 38.000,00

Dotação: 201 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 05 | 3.3.90.32.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 198.466,00

Dotação: 273 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.3.50.43.00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 5.669,00

Total Anulação R$ 315.469,00
Art.2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026 e observando-se a legislação vigente.
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LAVINIA/SP, 30 de setembro de 2026.
 
 
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SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
 
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FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração