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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
506 atos encontrados
Nº 2547
Decreto
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 155.594,94 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO REAIS).
Nº 2546
Decreto
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 13.150,00 (TREZE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS).
Nº 294
Portaria
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE LAVINIA
Nº 293
Portaria
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE “RETIFICAÇÃO” NO ÍTEM 3- DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 251/2019 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 292
Portaria
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE “RETIFICAÇÃO” NO ÍTEM 4- DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 252/2019 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 291
Portaria
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Nº 290
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORA MUNICIPAL, NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA, QUE FORAM BENEFICIADOS PELA CONVOCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA- COMDICA, RELATIVA À SUA INDICAÇÃO PARA ATUAR NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
Nº 289
Portaria
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA
Nº 288
Portaria
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE
Nº 287
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS
Nº 286
Portaria
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 30(TRINTA) DIAS
Nº 285
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL
Nº 284
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR
Nº 283
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR
Nº 282
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR.
Nº 281
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97
Nº 280
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(quinze) DIAS
Nº 279
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08
Nº 278
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE
Nº 277
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INÍCIO DO AUXILIO - DOENÇA DE SERVIDOR MUNICIPAISL, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA
Nº 276
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR
Nº 274
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 273
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS
Nº 17
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA - RPPS
Nº 16
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA - RPPS
Nº 15
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA. - RPPS
Nº 14
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA - RPPS
Nº 2545
Decreto
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Data: 27/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Nº 2544
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 37.760,66 (TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
Nº 2543
Decreto
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES VENAIS PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1929
Lei Ordinária
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 626.457,78 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2542
Decreto
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA COBRANÇA DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2541
Decreto
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 626.457,78 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
Nº 2540
Decreto
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 2539
Decreto
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2538
Decreto
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº. 1199 DE 20 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2537
Decreto
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.650,00 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS)”.
Nº 2536
Decreto
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) POR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO”.
Nº 2535
Decreto
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 2.675,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).
Nº 2534
Decreto
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Nº 2533
Decreto
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Data: 24/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 55.203,62 (CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
Nº 272
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE
Nº 271
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DECISÃO DO MÉDICO PERITO DA PROMED-MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, COM REFERÊNCIA A SERVIDORA MUNICIPAL
Nº 270
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Data: 13/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DECISÃO DO MÉDICO PERITO DA PROMED-MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, COM REFERÊNCIA A SERVIDORA MUNICIPAL
Nº 269
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Data: 13/12/2019
Situação: Em vigor
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTO PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO
Nº 268
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Data: 13/12/2019
Situação: Em vigor
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA POR SUBSTITUIÇÃO
Nº 267
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Designa Gestor e Responsável Técnico
Nº 2532
Decreto
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Data: 11/12/2019
Situação: Em vigor
FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO - PREFEITURA, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE LAVÍNIA E DOS FUNDOS MUNICIPAIS.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 21/03/2025 16:46
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