PORTARIA N° 101/2.018.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PARA SERVIDOR PÚBLICO”.
CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia SP, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
I - Conceder ao Servidor Municipal “ANTENOR LIMA DA SILVA”, portador do RG sob nº 29.606.382-4, CPF/MF nº 151.675.868-44, ocupante do cargo efetivo de “SERVIÇOS GERAIS”, sob o Regime Jurídico Estatutário, 07 (sete) dias de “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO”, de acordo com o que dispõe a seção V, Artigo 79, parágrafos 1º e 2º, incisos I, II, IV, V e VI, Artigos 80 e 81, Parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar nº 059 de 02 de junho de 2008.
II - O período de gozo de ACIDENTE DE TRABALHO é o período de 19/03/2018 a 25/03/2018, 07(sete) dias.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Lavínia, 29 de Março de 2.018.
Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito Municipal
Márcio José Bordoni de Lima
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal
Ato | Ementa | Data |
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