PORTARIA RPPS 007/2018.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, QUE ESPECIFICA.”

SUELENE NOGUEIRA ALVES, Presidente do Regime Próprio de Previdência Social de Lavínia - RPPS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 1.110 de 06 de julho de 2005 e as EC em vigor.

            Considerando o preenchimento ao artigo 41 e artigo 42, inciso I, ambos da Lei n.º 1.110/2005.

RESOLVE:

Art. 1°- Conceder a totalidade do benefício de Pensão por Morte, vitalícia, a Senhora MARIA FATIMA DE SOUZA YUASSA, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade n.º 12.667.442 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 157.399.368-96, em decorrência do falecimento de ROBERTO YUASSA, cônjuge, ex-segurado municipal, aposentadoria “Compulsória”, com proventos proporcionais no cargo de Médico 4 horas, conforme processo administrativo nº 054/2007.

Art. 2º- A forma de reajuste do benefício será na mesma data e índice que ocorrer o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou de acordo com o índice de atualização adotado pelo regime próprio.

 Art. 3º- Esta portaria entra em Vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de agosto de 2018, data do óbito, conforme Certidão n.º 16853, Livro C-24, folha 250.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Lavínia-SP, 29 de agosto de 2018.

Suelene Nogueira Alves

  Presidente do RPPS