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DECRETO Nº 2687, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Assunto(s): Servidores Municipais
DECRETO Nº. 2687 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CLÓVIS IZÍDIO DE ALMEIDA, Prefeito de Lavínia-SP, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado FACULTATIVO o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020.
Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Lavínia, 24 de novembro de 2020.
Clóvis Izídio de Almeida
Prefeito
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
Marta M. Rueda
Coord. de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.