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                                                            PORTARIA Nº 515, 02 DE SETEMBRO DE 2021 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        “DISPÕE SOBRE “SUSPENSÃO DA DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
                                                     | 
                                                    
                                                        02/09/2021
                                                     | 
                                                
                                                                                        
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                                                            PORTARIA Nº 514, 02 DE SETEMBRO DE 2021 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
                                                     | 
                                                    
                                                        02/09/2021
                                                     | 
                                                
                                                                                        
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                                                            DECRETO Nº 2796, 11 DE AGOSTO DE 2021 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.366,00 (VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR COVID-19 SAÚDE/EDUCAÇÃO FONTE/CONVENIO - FEDERAL.”
                                                     | 
                                                    
                                                        11/08/2021
                                                     | 
                                                
                                                                                        
                                                    | 
                                                        
                                                            PORTARIA Nº 464, 11 DE AGOSTO DE 2021 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
                                                     | 
                                                    
                                                        11/08/2021
                                                     | 
                                                
                                                                                        
                                                    | 
                                                        
                                                            PORTARIA Nº 456, 05 DE AGOSTO DE 2021 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        “DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
                                                     | 
                                                    
                                                        05/08/2021
                                                     | 
                                                
                                                                                        
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                                                            PORTARIA Nº 109, 26 DE MARÇO DE 2024 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA 1º VARA DO FORUM DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS-SP
                                                     | 
                                                    
                                                        26/03/2024
                                                     | 
                                                
                                                                                        
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                                                            PORTARIA Nº 107, 26 DE MARÇO DE 2024 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97
                                                     | 
                                                    
                                                        26/03/2024
                                                     | 
                                                
                                                                                        
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                                                            PORTARIA Nº 106, 26 DE MARÇO DE 2024 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR (A) MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE
                                                     | 
                                                    
                                                        26/03/2024
                                                     | 
                                                
                                                                                        
                                                    | 
                                                        
                                                            PORTARIA Nº 105, 26 DE MARÇO DE 2024 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AO SERVIDOR MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08
                                                     | 
                                                    
                                                        26/03/2024
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                                                            PORTARIA Nº 104, 26 DE MARÇO DE 2024 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
                                                     | 
                                                    
                                                        26/03/2024
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