Prefeitura de Lavínia-SP

Legislação

Atualizado em: 28/11/2023 às 08h12

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 14, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Aposentadorias e Pensões - Previdencia

Em vigor

DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DAS APOSENTADORIAS
DESPACHO
PORTARIA Nº 014 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, QUE ESPECIFICA. ”
ALINE DE CÁSSIA TAVARES DE SOUZA, Presidente do Regime Próprio de Previdência Social de Lavínia - RPPS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 1.110 de 06 de julho de 2005 e as EC em vigor; RESOLVE:
CONCEDER O BENEFÍCIO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTO INTEGRAL.
PROCESSO N.º 011/2023

INÍCIO BENEFÍCIO 01/12/2023

FUNDAMENTO LEGAL:
Requisitos: Nos termos da Regra Transitória 3 - Art. 3º da EC 47/2005 e Lei n.º 1.110/2005.
Forma de Reajuste: Será na mesma proporção e data sempre que a remuneração dos servidores em atividades for modificada.
O segurado abaixo especificado:
JOSE RENATO MONTANHANI, CPF: ***.866.558-**
ÓRGÃO DE ORIGEM:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA-SP
CNPJ: 44.437.820/0001-10
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01/12/2023.
Lavínia-SP, 27 de novembro de 2023.
Aline de Cássia Tavares de Souza
Presidente do RPPS

Autor

Previdencia Social

Publicado no Diário Oficial em 27/11/2023 na edição: 925

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 15, 04 DE NOVEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, QUE ESPECIFICA. ”	04/11/2025
PORTARIA Nº 14, 04 DE NOVEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, QUE ESPECIFICA. ”	04/11/2025
PORTARIA Nº 2, 29 DE FEVEREIRO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, QUE ESPECIFICA. ”	29/02/2024
PORTARIA Nº 1, 29 DE FEVEREIRO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, QUE ESPECIFICA. ”	29/02/2024
PORTARIA Nº 13, 25 DE OUTUBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, QUE ESPECIFICA.	25/10/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume