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 PORTARIA N.º 26/2024.
 
“CONSTITUI AGENTES DE CONTRATAÇÕES DE LICITAÇÃO”.
                     
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
           RESOLVE:
I – NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA – SP.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e a edição do Decreto nº 3175, de 15 de janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto nº 3175 de 15 de janeiro de 2024
 
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Agente de Contratação:

1. KATIA PATRICIA APARECIDO CAETANO.
   VANIA GUIATO CATELLAN
   ANA PAULA CAETANO QUELUZ.

 
Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será a(o) servidor(a) KATIA PATRICIA APARECIDO CAETANO designado(a) como Pregoeiro(a).
 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) ELENEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA MARDEGAN
b) MARIA INES GOMES
c) PATRICIA APARECIDA BOGAZ
 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
 
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) ELENEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA MARDEGAN
b) MARIA INES GOMES
c) PATRICIA APARECIDA BOGAZ
 
Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto 3175 de 15 de janeiro de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
.
Prefeitura do Município de Lavínia, 17 de Janeiro de 2024.
 
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
 
                                  Valquíria dos Santos de Albuquerque   
                               DIRETOR DE RH