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Atualizado em: 17/06/2025 às 09h59

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DECRETO Nº 3324, 17 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 3324 DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 20 DE JUNHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por lei;

                   DECRETA:


                   Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).

                   Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Lavínia/SP, 17 de junho de 2025.

Salvador Cazuo Matsunaka

Prefeito de Lavínia

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3322, 17 DE JUNHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 191.000,00 (cinco mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	17/06/2025
DECRETO Nº 3320, 17 DE JUNHO DE 2025	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 68.880,00 (doze mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	17/06/2025
PORTARIA Nº 199, 17 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.”	17/06/2025
PORTARIA Nº 198, 17 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.	17/06/2025
PORTARIA Nº 197, 17 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.	17/06/2025

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