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Atualizado em: 27/02/2026 às 13h02

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DECRETO Nº 3436, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 3436 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORA DO FUNCRIANÇA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LAVÍNIA”.

            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por Lei.

            DECRETA:

            I - Fica nomeada a sra. ANA PAULA CAETANO QUELUZ, portadora do CPF. nº. 293.XXX.XXX-22, Gestora do FUNCRIANÇA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lavínia.

II - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 2820 de 24 de setembro de 2021.

Lavínia/SP, 25 de fevereiro de 2026.

Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito

Registrado e publicado no setor competente, nesta data.

Marta M. Rueda
Dir. Geral de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3433, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 295.996,79 (Duzentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos) a título de contrapartida do Convênio de Revitalização do Bosque Municipal Felipe Pechin – Convênio Estadual – FID.	27/02/2026
DECRETO Nº 3431, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.690,00 (CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	27/02/2026
DECRETO Nº 3430, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	27/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2467, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SERVIR – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA GEORGE MULLER 3” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	27/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2466, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	“DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO DESCENTRALIZADO, COM A DOAÇÃO E INSTALAÇÃO DE KITS DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS PARA MUNÍCIPES RESIDENTES NO BAIRRO TABAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	27/02/2026

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