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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
208 atos encontrados
-
Portaria
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
PORTARIA DE DEZEMBRO 2017
Nº 2300
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2300 - Suplementação de verbas
Nº 2301
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2301 - Suplementação de verbas
Nº 2331
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2331 - Suplementação de verbas
Nº 2332
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2332 - Suplementação de verbas
Nº 2333
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2333 - Suplementação de verbas
Nº 114
Lei Complementar
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
ESTABELECE REGRAS PARA IMPOSIÇÃO DE MULTAS SOBRE DIFERENÇAS APURADAS EM FISCALIZAÇÃO SOBRE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2323
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2323 - Suplementação de verbas
Nº 2324
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2324 - Atualiza valores para cobrança de água e esgoto
Nº 2325
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2325 - Atualiza valores para cobrança de alvará
Nº 2326
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2326 - Atualiza valores venais dos imóveis urbanos
Nº 2327
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2327 - Atualiza valores para cobrança de IPTU
Nº 2328
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2328 - Suplementação de verbas
Nº 2329
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2329 - Dispõe sobre preços públicos, fixa emolumentos
Nº 2330
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2330 - Dispõe sobre fixação de preços públicos de serviços e uso de bens
Nº 2322
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2322 - Suplementação de verbas
Nº 2319
Decreto
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2319 - Homologação Concurso
Nº 2319
Decreto
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2319 - Homologação Concurso
Nº 2320
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2320 - Suplementação de verbas
Nº 2321
Decreto
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2321 - Suplementação de verbas
Nº 2318
Decreto
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2318 - Suplementação de verbas
Nº 2314
Decreto
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2314 - Suplementação de verbas
Nº 2315
Decreto
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2315 - Suplementação de verbas
Nº 2316
Decreto
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2316 - Suplementação de verbas
Nº 2317
Decreto
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2317 - Suplementação de verbas
Nº 1811
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Lei nº. 1811 - Suplementação de verbas
Nº 2313
Decreto
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Data: 14/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2313 - Suplementação de verbas por excesso de arrecadação
-
Portaria
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
DEZEMBRO
-
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
2014
Nº 2309
Decreto
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2309 - Define expediente final de ano
Nº 2310
Decreto
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2310 - Suplementação de verbas
Nº 2311
Decreto
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2311 - Suplementação de verbas
Nº 2312
Decreto
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2312 - Suplementação de verbas por excesso de arrecadação
Nº 2307
Decreto
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2307 - Estabelece programação financeira e cronograma de desembolso 2018 - Pref. e RPPS
Nº 2308
Decreto
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2308 - Suplementação de verbas
Nº 2306
Decreto
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2306 - Suplementação de verbas
Nº 2303
Decreto
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2303 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Nº 2304
Decreto
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2304 - Suplementação de verbas
Nº 2305
Decreto
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2305 - Suplementação de verbas
Nº 1810
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Lei nº. 1810 - Autoriza abertura de crédito adicional especial
-
Portaria
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
PORTARIA DE NOVEMBRO 2017
Nº 2302
Decreto
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2302 - Dispõe sobre "a adoção de medidas para contenção de despesas"
Nº 1807
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Lei nº. 1807 - Institui a ouvidoria pública geral do município
Nº 1808
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Lei nº. 1808 - Suplementação de verbas
Nº 1809
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Lei nº. 1809 - Suplementação de verbas
-
Portaria
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Data: 24/11/2017
Situação: Em vigor
NOVEMBRO
-
Portaria
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Data: 24/11/2017
Situação: Em vigor
PORTARIA DE OUTUBRO 2017
Nº 2296
Decreto
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Data: 07/11/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2296 - Suplementação de verbas
Nº 1806
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Lei nº. 1806 - LOA 2018
Nº 2294
Decreto
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Decreto nº. 2294 - Suplementação de verbas
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