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LEI COMPLEMENTAR Nº 60, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Atualizado em: 06/02/2024 às 09h37
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LEI COMPLEMENTAR Nº 60, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3550, 29 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2026
DECRETO Nº 3548, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “DECLARA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/10/2026
DECRETO Nº 3546, 29 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 50.578,04 (cinquenta mil quinhentos e setenta e oito reais e quatro centavos). 29/10/2026
DECRETO Nº 3545, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DA PISCINA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/10/2026
DECRETO Nº 3544, 29 DE OUTUBRO DE 2026 “Regulamenta o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização, instituído pela Lei Municipal nº 2.496, de 22 de outubro de 2026, e dá providências correlatas.” 29/10/2026
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