Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 06/08/2024 às 14h13

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PORTARIA Nº 270, 06 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 270/2024.

DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO/RESTRIÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDOR POR PERICIA MÉDICA.

            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:

            Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
           RESOLVE:

            I – Fica concedido a servidora “JAQUELINE SILVEIRA SANCHES”, RG n.º 47.726.778-6, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, de acordo com os termos constantes no “Relatório de Exame Médico Pericial, na data 15/07/2024 onde foram analisados restrição temporária até 27/10/2024, com acesso banheiro e hidratação oral continua, evitar longas caminhadas; deferimento restritivo até findar-se o parto cesariano, e alta ao ambiente laboral a partir do cessamento do mesmo.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 01 de Agosto de 2024.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                                  Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                                      Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3371, 08 DE OUTUBRO DE 2025	“REGULAMENTA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO FISCAL PREVISTO NO ARTIGO 148 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN PARA O LANÇAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 433/1989”.	08/10/2025
DECRETO Nº 3368, 07 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.180,00 (CENTO E QUINZE MIL, CENTO E OITENTA REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	07/10/2025
DECRETO Nº 3367, 07 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	07/10/2025
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DECRETO Nº 3563, 03 DE OUTUBRO DE 2025	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.311,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS) EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	03/10/2025

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