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Atualizado em: 06/08/2024 às 14h13

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PORTARIA Nº 270, 06 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 270/2024.

DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO/RESTRIÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDOR POR PERICIA MÉDICA.

            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:

            Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
           RESOLVE:

            I – Fica concedido a servidora “JAQUELINE SILVEIRA SANCHES”, RG n.º 47.726.778-6, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, de acordo com os termos constantes no “Relatório de Exame Médico Pericial, na data 15/07/2024 onde foram analisados restrição temporária até 27/10/2024, com acesso banheiro e hidratação oral continua, evitar longas caminhadas; deferimento restritivo até findar-se o parto cesariano, e alta ao ambiente laboral a partir do cessamento do mesmo.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 01 de Agosto de 2024.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                                  Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                                      Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3385, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	“DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 720.068,00 (SETECENTOS E VINTE MIL E SESSENTA E OITO REAIS) POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÃO”.	10/11/2025
DECRETO Nº 3384, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FONTE/CONVÊNIOS – FONTE DE RECURSOS FEDERAIS - EMENDA PARLAMENTAR – MAURICIO NEVES – DESTINADOS A APAL – ASILO DE LAVÍNIA”.	10/11/2025
DECRETO Nº 3383, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇOS PÚBLICOS (02.05.01) NO MONTANTE DE R$ 1.807,68 (UM MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXECÍCIO ANTERIOR”.	10/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2444, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	“DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 720.068,00 (SETECENTOS E VINTE MIL E SESSENTA E OITO REAIS) POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÃO”.	10/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2443, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FONTE/CONVÊNIOS – FONTE DE RECURSOS FEDERAIS - EMENDA PARLAMENTAR – MAURICIO NEVES – DESTINADOS A APAL – ASILO DE LAVÍNIA.	10/11/2025

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