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Atualizado em: 05/03/2025 às 14h36
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PORTARIA Nº 96, 05 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
PORTARIA Nº 96/2025
 
“DISPÕE SOBRE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº002/2024”
 
               SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
 
                  Considerando os termos do “Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2024”, e da denúncia contida na Portaria de n.º 370/2024, acato a preposição da Comissão Processante, pelas razões e fundamentos nela expendidos e determino o EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO da PAD 002/2024.
 
De ciência ao servidor Flavio Rogerio de Jesus.
 
                        Publique-se.
                        Cumpra-se.
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia SP, 28 de Fevereiro de 2025
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
                             
 
                                 Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                                        Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3442, 06 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 125.023,69 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIOS - FONTE DE RECURSO ESTADUAL (02) – IGM SUS PAULISTA. 06/03/2026
DECRETO Nº 3441, 06 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM FONTE DE RECURSOS FEDERAIS E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 220.256,50 (DUZENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 06/03/2026
DECRETO Nº 3440, 06 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 06/03/2026
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