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Atualizado em: 05/03/2025 às 14h36
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PORTARIA Nº 96, 05 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
PORTARIA Nº 96/2025
 
“DISPÕE SOBRE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº002/2024”
 
               SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
 
                  Considerando os termos do “Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2024”, e da denúncia contida na Portaria de n.º 370/2024, acato a preposição da Comissão Processante, pelas razões e fundamentos nela expendidos e determino o EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO da PAD 002/2024.
 
De ciência ao servidor Flavio Rogerio de Jesus.
 
                        Publique-se.
                        Cumpra-se.
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia SP, 28 de Fevereiro de 2025
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
                             
 
                                 Valquíria dos Santos de Albuquerque
                                                        Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3466, 13 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar 159, de 04 de maio de 2026 e dá outras providências. 13/05/2026
DECRETO Nº 3463, 13 DE MAIO DE 2026 Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2026
DECRETO Nº 3462, 13 DE MAIO DE 2026 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 13/05/2026
DECRETO Nº 3461, 13 DE MAIO DE 2026 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 13/05/2026
DECRETO Nº 3459, 13 DE MAIO DE 2026 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 13/05/2026
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