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Legislação
Atualizado em: 12/05/2025 às 13h26
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PORTARIA Nº 131, 12 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
PORTARIA N.º 131/2025.
 
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - PRÊMIO EM GOZO DE 15(QUINZE) DIAS”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder aos servidores abaixo relacionados, “LICENÇA PRÊMIO EM GOZO”, nos termos da Lei 059/028, Seção VIII, artigo de 84 a 91.
 
  1. ELAINE REGINA RODRIGUES, exercente do cargo de “OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”,15(quinze) dias, referente ao quinquênio 11/07/2017 a 10/07/2022, para o gozo no período de 03/04/2025 a 17/04/2025.
 
  1. MARCIA APARECIDA BARBOSA DE BRITO, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”,15(quinze) dias, referente ao quinquênio 14/04/2015 a 13/04/2020, para o gozo no período de 04/04/2025 a 18/04/2025.
 
  1. VALDECIR CORREIA, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”,15(quinze) dias, referente ao quinquênio 25/05/2017 a 24/05/2022, para o gozo no período de 08/04/2025 a 22/04/2025.
 
  1. SANDRA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”,15(quinze) dias, referente ao quinquênio 14/10/2016 a 13/10/2021, para o gozo no período de 02/04/2025 a 16/04/2025.
 
  1. CASSIA REGINA MENDES YAMASHITA, exercente do cargo de “PROFESSOR DE APOIO”,15(quinze) dias, referente ao quinquênio 01/02/2016 a 05/09/2022, para o gozo no período de 22/04/2025 a 06/05/2025.
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 25 de Abril de 2025.
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                      
                                             Valquíria dos Santos
                                                        Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 200, 10 DE JULHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE LAVÍNIA. ” 10/07/2025
DECRETO Nº 3340, 07 DE JULHO DE 2025 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 07/07/2025
DECRETO Nº 3339, 07 DE JULHO DE 2025 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 293.200,00 (duzentos e noventa e três mil duzentos reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 07/07/2025
DECRETO Nº 3337, 03 DE JULHO DE 2025 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 441.653,33 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) em dotações constantes do orçamento em vigor. 03/07/2025
DECRETO Nº 3327, 03 DE JULHO DE 2025 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 03/07/2025
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PORTARIA Nº 131, 12 DE MAIO DE 2025
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