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Legislação
Atualizado em: 27/11/2025 às 09h26
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PORTARIA Nº 390, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
PORTARIA Nº 390/2025
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO – DOENÇA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
I Conceder a prorrogação de “AUXILIO – DOENÇA”, de acordo com a Lei Municipal nº 1.084 de 22/10/2004, as Servidoras Municipais abaixo relacionadas:
 
 
  1. ROSEMEIRE SILINGARDI, exercente do cargo de “AGENTE DE SAUDE I”, 180 (Cento e Oitenta) dias de 03/10/2025 a 31/03/2026 conforme afastamento medico anexo.
 
  1. ANA CARLA BIZZI, exercente do cargo de “PROF. CIENCIAS PEBII”, 25 (Vinte e Cinco) dias de 14/10/2025 a 07/11/2025 conforme afastamento medico anexo.
 
  1. CINTIA XAVIER DO NASCIMENTO, exercente do cargo de “AUX.DE ENFERMAGEM”, 60 (Sessenta) dias de 29/09/2025 a 27/11/2025 conforme afastamento medico anexo.
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 04 de Novembro de 2025.
 
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
          
                                           
              EDSON LUIZ VALENTE NETO
                                      OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3414, 15 DE JANEIRO DE 2026 Reabre crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 2439/2025, e dá outras providências. 15/01/2026
DECRETO Nº 3411, 15 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E USO DE BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2026
DECRETO Nº 3410, 15 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA MULTA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº. 1702 DE 19 DE JANEIRO DE 2016. 15/01/2026
DECRETO Nº 3409, 15 DE JANEIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS EM GERAL, FIXA EMOLUMENTOS PARA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/01/2026
DECRETO Nº 3408, 15 DE JANEIRO DE 2026 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 7.600,00 (sete mil seiscentos reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 15/01/2026
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