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Atualizado em: 05/02/2026 às 08h16
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PORTARIA Nº 30, 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 

PORTARIA N° 30/2026                                                                             

 
“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR   MUNICIPAL   EFETIVO”.
 
     SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.
 
                              RESOLVE:
 
            I – Conceder aos servidores abaixo relacionados, “Adicional de Tempo de Serviço Público Municipal”, de acordo com a Seção III – “Dos Adicionais de Tempo de Serviço”, do artigo 126, parágrafo único e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, artigo 127, parágrafo único da Lei Complementar n.º 059/08 de 02 de Junho de 2.008 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA).
  1. THAIS BERNARDES VIDAL LEME, exercente do cargo “AUX.DE ENFERMAGEM”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 9/E e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 31/01/2026.
    LEONICE MIGUEL, exercente do cargo “AUX.DE ENFERMAGEM”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 9/D e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 15/01/2026.
    MARCELA BITTENCOURT DE JESUS, exercente do cargo “TECNICO EM ENFERMAGEM”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 11/E e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 15/01/2026.
    FATIMA SANTOS NUNES, exercente do cargo “COORD. DE ASSISTENCIA SOCIAL”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 18/E e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 10/01/2026.
    CRISTIANE APARECIDA CATELLAN BORGE, exercente do cargo “ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 15/E e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 16/01/2026.
    DEISE CRISTINA ROCHA, exercente do cargo “AGENTE ADMINISTRATIVO”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 12/E e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 18/01/2026.
                  
 Prefeitura do Município de Lavínia, 28 de Janeiro de 2026.
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.      
                         
                      Valquíria dos Santos
                              Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3460, 27 DE ABRIL DE 2026 Suplementar dotação orçamentária no valor de R$86,473,69 Oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos). 27/04/2026
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DECRETO Nº 3452, 24 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 24/04/2026
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