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Atualizado em: 05/02/2026 às 08h18

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PORTARIA Nº 31, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 31/2026.

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I - Conceder a servidora Municipal abaixo relacionada, concessão de “FALTA JUSTIFICADA” de acordo com os artigos 95, parágrafo único, Artigo 96, parágrafo 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Complementar nº059 de 02 de junho de 2.008 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA), conforme segue abaixo:

LILIAN REGI CAMILO MAGALHAES, ocupante do cargo de “COORDENADOR DE SERV. PUBLICOS”, 01(um) dia 15/01/2026, conforme comprovante em anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia, 28 de Janeiro de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

VALQUIRIA DOS SANTOS
Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 35, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	“CONSTITUI AGENTES DE CONTRATAÇÕES DE LICITAÇÃO”.	05/02/2026
PORTARIA Nº 34, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa servidores para prestarem serviços junto à Casa da Agricultura de Lavínia	05/02/2026
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PORTARIA Nº 32, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.	05/02/2026
PORTARIA Nº 30, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO”.	05/02/2026

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