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DECRETO Nº 3486 DE 18 DE JUNHO DE 2.026
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 302.719,00 (Trezentos e dois mil setecentos e dezenove reais) POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 302.719,00 (Trezentos e dois mil setecentos e dezenove reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
 

Dotação: 50 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.1.90.11.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 208.670,00

Dotação: 308 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.1.90.11.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 94.049,00

 
Artigo 2º - As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias
 

Dotação: 43 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 1.009 | 01 | 4.4.90.51.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 50.000,00

Dotação: 70 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 4.4.90.52.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 190.680,00

Dotação: 91 - 02.02.01 | 12 | 365 | 003 | 2.017 | 01 | 4.4.90.52.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

Dotação: 136 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 4.4.90.52.00

02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 29.066,00

Dotação: 137 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 1.022 | 01 | 4.4.90.51.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 20.000,00

Dotação: 140 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 1.025 | 01 | 4.4.90.51.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 50,00

Dotação: 140 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 1.025 | 01 | 4.4.90.51.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 50,00

Dotação: 145 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 1.105 | 05 | 4.4.90.51.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 50,00

Total da Unidade: R$ 299.896,00

Dotação: 243 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 1.107 | 01 | 4.4.90.51.00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 50,00

Dotação: 245 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 1.110 | 01 | 4.4.90.51.00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 100,00

Dotação: 247 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 1.111 | 01 | 4.4.90.51.00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 73,00

Total da Unidade: R$ 223,00

Dotação: 339 - 02.05.01 | 06 | 182 | 011 | 2.095 | 01 | 4.4.90.52.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 2.600,00

Total da Unidade: R$ 2.600,00

 
Total Anulação R$ 302.719,00
 
Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na lei Complementar nº 101/2000.
 
Artigo  4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Artigo  5º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
 
LAVINIA/SP, 18 de Junho de 2026
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Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
Fátima Santos Nunes
Dir. Geral de Administração