Ir para o conteúdo

 
 
 
DECRETO N.º 3543/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 444.310,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e dez reais) DESTINADO À RECOMPOSIÇÃO DE PROVENTOS, PESSOAL E ENCARGOS DE DIVERSOS SETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.449, de 22 de dezembro de 2025,
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 444.310,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e dez reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
 

Dotação: 4 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.1.90.16.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 2.210,00

Dotação: 36 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.038 | 01 | 3.1.90.13.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.200,00

Dotação: 51 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.1.90.13.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 11.900,00

Dotação: 52 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.1.90.16.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 2.500,00

Dotação: 156 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 2.025 | 01 | 3.1.90.11.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 2.000,00

Dotação: 188 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 05 | 3.1.90.11.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 45.100,00

Dotação: 190 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.1.90.16.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 18.200,00

Dotação: 191 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.1.90.94.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 28.800,00

Dotação: 267 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.1.90.11.00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 31.200,00

Dotação: 308 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.1.90.11.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 301.200,00

 
Artigo 2º - As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias
 

Dotação: 2 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.1.90.11.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 169.810,00

Dotação: 53 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.1.90.94.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 14.400,00

Dotação: 186 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.1.90.11.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 45.100,00

Dotação: 221 - 02.03.01 | 10 | 304 | 015 | 2.082 | 05 | 3.1.90.11.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 47.000,00

Dotação: 248 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 2.031 | 01 | 3.1.90.11.00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

Dotação: 250 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 2.031 | 01 | 3.1.90.16.00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

Dotação: 251 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 2.031 | 01 | 3.1.91.13.00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

R$ 5.000,00

Dotação: 268 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 05 | 3.1.90.11.00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

Dotação: 270 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.1.90.16.00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 6.000,00

Dotação: 323 - 02.05.01 | 18 | 541 | 011 | 2.089 | 01 | 3.1.90.11.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

Dotação: 340 - 02.06.01 | 20 | 605 | 012 | 2.054 | 01 | 3.1.90.11.00

02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 62.000,00

Total Anulação R$ 444.310,00
 
Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na lei Complementar nº 101/2000.
 
Artigo  4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Artigo  5º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
LAVINIA/SP, 23 de Outubro de 2026.
 
 
 
________________________________
SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
________________________________
FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração