PORTARIA Nº 104/2.019.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e,
Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, permanente - Redação da EC 41/2003.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder a partir de 30 de maio de 2.019, o “Benefício de Aposentadoria por Idade”, a Servidora Municipal, Senhora “SÔNIA ALVES CORREA SEREGHETTI”, Brasileira, Casada, Portadora da cédula de identidade (RG) n º 5.385.348-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 937.452.498-87, matriculado sob o nº 966, Servidora do “Quadro Efetivo” no cargo de “PROFESSOR DE MATEMÁTICA – PEB-II”, referência P-10 C, com proventos integrais.
Art.2º - A forma de “Reajuste de Proventos”, será na mesma proporção e data do RPPS- (Regime Próprio de Previdência Social).
Art.3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 30 de maio de 2.019.
Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nos locais de costume.
Márcio José Bordoni de Lima
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 1, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, QUE ESPECIFICA.” - RPPS | 24/02/2021 |
PORTARIA Nº 314, 04 DE JANEIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”. | 04/01/2021 |
PORTARIA Nº 313, 04 DE JANEIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”. | 04/01/2021 |
PORTARIA Nº 312, 04 DE JANEIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”. | 04/01/2021 |