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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h02

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PORTARIA Nº 313, 04 DE JANEIRO DE 2021

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

PORTARIA N.º313/2.020.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e,
Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, Inciso III, Alínea “A” da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder a partir de 29 de dezembro 2020, o “Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição”, ao Servidor Municipal, Senhor “Aparecido Guimarães”, Brasileiro, Casado, Portador da cédula de identidade (RG) n º 9.808.627-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 706.297.738-15, matriculado sob o nº 164, Servidor do “Quadro Efetivo” no cargo de “Serviços Gerais”, referência 06-G, com proventos integrais.
Art.2º - A forma de “Reajuste de Proventos”, será na mesma proporção e data do RPPS- (Regime Próprio de Previdência Social).
Art.3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º-Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP,30 de dezembro de 2020.

Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

Marcio José Bordoni de Lima
Chefe do Setor de Expediente e Pessoal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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