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PORTARIA Nº 314, 04 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Aposentadoria
PORTARIA N.º314/2.020.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e,
Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, Inciso III, Alínea “A” da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder a partir de 29 de dezembro 2020, o “Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição”, a Servidora Municipal, Senhora “Suelene Nogueira Alves”, Brasileira, Casada, Portador da cédula de identidade (RG) n º 16.429.383-8-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 063.080.208-42, matriculado sob o nº 175, Servidora do “Quadro Efetivo” no cargo de “Auxiliar de Administração”, referência 14-H, com proventos integrais.
Art.2º - A forma de “Reajuste de Proventos”, será na mesma proporção e data do RPPS- (Regime Próprio de Previdência Social).
Art.3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º-Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP,30 de dezembro de 2020.
Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Marcio José Bordoni de Lima
Chefe do Setor de Expediente e Pessoal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.