PORTARIA Nº 105/2.019.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e,
Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 3º, da EC 47.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder a partir de 30 de maio de 2.019, o “Benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição”, ao Servidor Municipal, a Senhor “MANOEL SEABRA FERREIRA”, Brasileiro, Casado, Portador da cédula de identidade (RG) nº 5.100.230-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 557.285.888-91, matriculado sob o nº 527, Servidor do “Quadro Efetivo” no cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, referência 6-F, com proventos integrais.
Art.2º - A forma de “Reajuste de Proventos”, será na mesma proporção e data do RPPS- (Regime Próprio de Previdência Social).
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 30 de maio de 2.019.
Clóvis Izidio de Almeida
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nos locais de costume
Márcio José Bordoni de Lima
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 3, 31 DE MAIO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, QUE ESPECIFICA.” | 31/05/2021 |
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PORTARIA Nº 314, 04 DE JANEIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”. | 04/01/2021 |
PORTARIA Nº 313, 04 DE JANEIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”. | 04/01/2021 |
PORTARIA Nº 312, 04 DE JANEIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”. | 04/01/2021 |