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Bolsas de Estudo
Formulário Transporte Universitário
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Processo de Contratação Direta
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Pregão Presencial
Terceiro Setor
Tomada de Preço
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Concorrência Pública
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Convite
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Serviços
Serviços
Transparência Prefeitura
Transparência Previdencia
Pareceres do TCESP
Diário Oficial
Ouvidoria
Carta de Serviços
CARTA DE SERVIÇOS
TERMO DE CONSENTIMENTO LGPD PESSOA FISICA
CEMITÉRIO MUNICIPAL
Legislação
Código Tributário municipal
Decreto
Decreto Legislativo
Estatuto do Servidor
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofícios
Portarias
Relatórios
Resolução
Editais
Concursos e Processos Seletivos
Contas Públicas
Pesquisa de Satisfação
e-SIC
Contratos
Previdência
Previdência Complementar
Audiência Pública
Arquivos
Sugestão de Melhorias
Cultura
Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc
Planejamento
Meio Ambiente
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Coleta de lixo Comum e Coleta de lixo Seletiva
Programa Município Verde Azul
Defesa Civil Municipal
Turismo
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A Nossa Cidade
Dados Geográficos
Hino Oficial de Lavínia
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Gabinete do Prefeito e Dependências
Procuradoria Jurídica
Contabilidade, Planejamento e Finanças
Convênios e Prestações de Contas
Departamento de Compras
Licitações
Departamento de Recursos Humanos
INFORMÁTICA, SISTEMAS, COMUNICAÇAO E PUBLICIDADES
Departamento de Obras, Engenharia e Serviços Públicos
Limpeza Pública, Manutenção de Estradas, Vias Públicas, Varrição, Manutenção Praças e outros
SAE - Balcão de Atendimento, Ordens de Serviços de manutenção de redes de água e esgotamento
DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO
CRECHE MUNICIPAL MARIA AMALIA DE FARIAS GONFIANTINI
PRE ESCOLA EMEI JOAO BATISTA PINTO
MERENDA ESCOLAR
Departamento de Transporte Escolar
Cultura e Turismo
Esportes e Lazer
Departamento de Assistência Social
CRAS - Centro de Referência em Assistência Social
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Mulher
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-- Programas
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-- Associações
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-- Contratos
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Plano Diretor
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Decreto
Decreto Legislativo
Dispensa Chamamento Público
Estatuto do Servidor
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofícios
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Resolução
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Revogada Totalmente
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Anexos
Vínculos
Gostei
198
atos encontrados
Nº 1998
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 195.579,90 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).”
Nº 1999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 21.375,00 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVENIO – INCENTIVO FINANCEIRO - COVID-19 – OBESIDADE, DIABETES E HIPERTENSÃO.
Nº 2000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POR TRANSPOSIÇÃO”.
Nº 2686
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 17.537,26 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
Nº 2680
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 33.180,00 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
Nº 2681
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Nº 2682
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 16.418,34 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
Nº 2684
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS).
Nº 1997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS).
Nº 1893
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO – SAUDE – MOBILIÁRIO UBS II.
Nº 2463
Decreto
Baixar
Data:
15/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 15.100,00 (QUINZE MIL E CEM REAIS)
Nº 2402
Decreto
Baixar
Data:
15/10/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 146.920,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS)
Nº 2401
Decreto
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Baixar
Data:
08/10/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente de 2018
Nº 2399
Decreto
Baixar
Data:
04/10/2018
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 258.200,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS)”.
Nº 1859
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
04/10/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 258.200,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS)
Nº 2397
Decreto
Baixar
Data:
25/09/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Nº 2397
Decreto
Baixar
Data:
25/09/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS
Nº 2396
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 13.400,00 (TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)
Nº 2394
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 273.037,00
Nº 1858
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 273.037,00
Nº 2393
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
Nº 2391
Decreto
Baixar
Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 9.883,00 (NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS)
Nº 2389
Decreto
Baixar
Data:
30/08/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Nº 2388
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 10.460,00 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS)
Nº 2386
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 173.000,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL REAIS)
Nº 2387
Decreto
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Data:
23/08/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1855
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 173.000,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL REAIS)
Nº 2385
Decreto
Baixar
Data:
16/08/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais )
Nº 2384
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)
Nº 2383
Decreto
Baixar
Data:
31/07/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 46.870,00 (QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS)
Nº 2381
Decreto
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Data:
24/07/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)
Nº 1846
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 249.945,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVENIO – SAUDE – FUNDO A FUNDO
Nº 2369
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 249.945,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVENIO – SAUDE – FUNDO A FUNDO
Nº 2370
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
Nº 1843
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 124.300,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS)
Nº 1835
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 251.250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)
Nº 2356
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 251.250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
Nº 2354
Decreto
Baixar
Data:
11/04/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 43.800,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS
Nº 2355
Decreto
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Baixar
Data:
11/04/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS
Nº 1827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 43.800,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).
Nº 2352
Decreto
Baixar
Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Nº 1824
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 39.750,00 (TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Nº 2351
Decreto
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Data:
22/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 39.750,00 (TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
Nº 2348
Decreto
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Data:
26/02/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
Nº 2347
Decreto
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Data:
22/02/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 17.500,00
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