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DECRETO Nº 3022, 10 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº. 3022 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
 
 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº. 2870 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.”
 
 
                        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito de Lavínia SP, no uso de suas atribuições legais;
 
DECRETA:
 
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº. 2870 de 28 de dezembro de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
 
                        Art. 1º - A partir de 1º de fevereiro de 2023, o valor diário do auxílio alimentação será de R$ 31,00 (trinta e um reais), por dia útil, considerando-se para fins de cálculo sempre o número de 21 (vinte e um) dias úteis a cada mês.
 
                        Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                        Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
            Lavínia SP, 10 de janeiro de 2023.
 
 
            Salvador Cazuo Matsunaka
            Prefeito de Lavínia
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 
                        Marta M. Rueda
                        Dir. Geral de Administração
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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