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Atualizado em: 29/06/2026 às 09h49
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DECRETO Nº 3489, 29 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº. 3489 DE 25 DE JUNHO DE 2026.
 
 
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO  DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DE MUNDO DE FUTEBOL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
                   Salvador Cazuo Matsunaka, Prefeito de Lavínia-SP, usando das prerrogativas que lhe são conferidas por lei,
                                                                                                                    
 
                   DECRETA:
 
 
                   Artigo 1º -    O expediente nas repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026, por ocasião do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo, será das 7h às 11h30.
 
                  
                   Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
 
                   Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                  
Prefeitura de Lavínia, 25 de junho de 2026.
 
 
 

Salvador Cazuo Matsunaka

Prefeito de Lavínia
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 
 

Fátima Santos Nunes

Diretor Geral. de Administração
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3486, 29 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 302.719,00 (Trezentos e dois mil setecentos e dezenove reais) POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2026
DECRETO Nº 3485, 29 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 29/06/2026
DECRETO Nº 3484, 29 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 29/06/2026
DECRETO Nº 3483, 29 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em dotações constantes do orçamento em vigor. 29/06/2026
DECRETO Nº 3482, 29 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA O PERÍODO DECENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2026
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